Início » Matéria legislativa » LEI MUNICIPAL » LEI Nº 6.783, DE 01 DE JUNHO DE 2020 – Dispõe sobre a suspensão das obrigações relacionadas aos empréstimos consignados, junto às instituições financeiras, contraídos por funcionários públicos municipais, pelo prazo de 3 (três) meses, prorrogáveis por igual período ou enquanto persistirem as circunstâncias de calamidade pública instalada pela Covid-19 (novo coronavírus), no âmbito do Município de São Luís, e dá outras providências.

LEI Nº 6.783, DE 01 DE JUNHO DE 2020 – Dispõe sobre a suspensão das obrigações relacionadas aos empréstimos consignados, junto às instituições financeiras, contraídos por funcionários públicos municipais, pelo prazo de 3 (três) meses, prorrogáveis por igual período ou enquanto persistirem as circunstâncias de calamidade pública instalada pela Covid-19 (novo coronavírus), no âmbito do Município de São Luís, e dá outras providências.

05/06/2020 - 15h29

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Create Date 5 de junho de 2020
Last Updated 5 de junho de 2020

LEI Nº 6.783, DE 01 DE JUNHO DE 2020 - Dispõe sobre a suspensão das obrigações relacionadas aos empréstimos consignados, junto às instituições financeiras, contraídos por funcionários públicos municipais, pelo prazo de 3 (três) meses, prorrogáveis por igual período ou enquanto persistirem as circunstâncias de calamidade pública instalada pela Covid-19 (novo coronavírus), no âmbito do Município de São Luís, e dá outras providências.

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