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• Create Date 5 de junho de 2020
• Last Updated 5 de junho de 2020

LEI Nº 6.785, DE 01 DE JUNHO DE 2020 - Dispõe sobre a redução proporcional das mensalidades da rede privada de ensino do município de São Luís durante o Plano de Contingência do Estado do Maranhão para Infeccção Humana pelo novo Coronavírus - Covid-19.