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• Create Date 5 de junho de 2020
• Last Updated 5 de junho de 2020

LEI Nº 6.788, DE 01 DE JUNHO DE 2020 - Autoriza o Poder Executivo a suspender temporariamente a cobrança do imposto sobre serviços de qualquer natureza - ISSQN, no âmbito do Município de São Luís, durante a vigência do Decreto nº 54.936 de março de 2020, ou de outro instrumento legal que venha a substituí-lo. ou ainda, venha a prorrogar seus efeitos.