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• Create Date 5 de junho de 2020
• Last Updated 1 de julho de 2020

LEI Nº 6.789, DE 01 DE JUNHO DE 2020 - Dispõe sobre a transferência dos valores vinculados a programas de alimentação escolar da prefeitura de São Luís às famílias dos alunos regularmente matriculados na rede municipal de ensino durante o período de suspensão de aulas em função do surto pandêmico do novo coronavírus.