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- Create Date 22 de junho de 2020
- Last Updated 22 de junho de 2020
LEI Nº 6.793, DE 01 DE JUNHO DE 2020 – Autoriza o Poder Executivo contratar emergencialmente hotéis da rede hoteleira de São Luís, a fim de abrigar profissionais da saúde envolvidos diretamente no atendimento e no tratamento dos pacientes portadores da COVID-19, durante o período de vigência do Decreto N° 54.936 de março de 2020, ou de outro instrumento legal que venha a substituí-lo, ou ainda, venha a prorrogar seus efeitos.
22/06/2020 - 09h47