Início » Matéria legislativa » PROJETO DE LEI » PL0070-22: DE AUTORIA DO VEREADOR RIBEIRO NETO – DISPÕE SOBRE A AUTORIZAÇÃO DE ENTRADA PELA PORTA TRASEIRA, DAS MULHERES EM ESTADO GESTACIONAL AVANÇADO E PASSAGEIROS CONSIDERADOS OBESOS, EM CASO DE OCUPAÇÃO TOTAL DOS ASSENTOS DIANTEIROS DOS ÔNIBUS QUE INTEGRAM O SISTEMA DE TRANSPORTE COLETIVO URBANO NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO DE SÃO LUÍS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. (APROVADO COM QUEBRA DE INTERSTÍCIO E PARECER EM 11/12/2024).

PL0070-22: DE AUTORIA DO VEREADOR RIBEIRO NETO – DISPÕE SOBRE A AUTORIZAÇÃO DE ENTRADA PELA PORTA TRASEIRA, DAS MULHERES EM ESTADO GESTACIONAL AVANÇADO E PASSAGEIROS CONSIDERADOS OBESOS, EM CASO DE OCUPAÇÃO TOTAL DOS ASSENTOS DIANTEIROS DOS ÔNIBUS QUE INTEGRAM O SISTEMA DE TRANSPORTE COLETIVO URBANO NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO DE SÃO LUÍS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. (APROVADO COM QUEBRA DE INTERSTÍCIO E PARECER EM 11/12/2024).