• Version
• Download 64
• File Size 80.12 KB
• File Count 1
• Create Date 22 de abril de 2024
• Last Updated 20 de maio de 2024

PL0107-24: DE AUTORIA DA VEREADORA PROFESSORA EVA - "INSTITUI O PROGRAMA ‘TEMPO DE DESPERTAR’ QUE DISPÕE SOBRE A REFLEXÃO, CONSCIENTIZAÇÃO E RESPONSABILIZAÇÃO DOS AUTORES DE VIOLÊNCIA DOMÉSTICA E GRUPOS REFLEXIVOS DE HOMENS, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS." (ENCAMINHADO A PLEG - PROCURADORIA LEGISLATIVA EM 16/04/2024).