Início » Matéria legislativa » PROJETO DE LEI » PL0114-24: DE AUTORIA DO VEREADOR MARCELO POETA – ACRESCENTA O § 10 AO ART. 10 E PARÁGRAFO ÚNICO AO ART. 34 DA LEI MUNICIPAL Nº 7.420/2023 QUE ESTABELECE O PRAZO PARA CLASSIFICAÇÃO, ANÁLISE, APROVAÇÃO DO PROJETO DE REGULARIZAÇÃO FUNDIÁRIA E EMISSÃO DA CERTIDÃO DE REGULARIZAÇÃO FUNDIÁRIA (CRF) PELO MUNICÍPIO DE SÃO LUÍS. (ENCAMINHADO A PLEG – PROCURADORIA LEGISLATIVA EM 17/04/2024).

PL0114-24: DE AUTORIA DO VEREADOR MARCELO POETA – ACRESCENTA O § 10 AO ART. 10 E PARÁGRAFO ÚNICO AO ART. 34 DA LEI MUNICIPAL Nº 7.420/2023 QUE ESTABELECE O PRAZO PARA CLASSIFICAÇÃO, ANÁLISE, APROVAÇÃO DO PROJETO DE REGULARIZAÇÃO FUNDIÁRIA E EMISSÃO DA CERTIDÃO DE REGULARIZAÇÃO FUNDIÁRIA (CRF) PELO MUNICÍPIO DE SÃO LUÍS. (ENCAMINHADO A PLEG – PROCURADORIA LEGISLATIVA EM 17/04/2024).

22/04/2024 - 12h16

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Create Date 22 de abril de 2024
Last Updated 20 de maio de 2024

PL0114-24: DE AUTORIA DO VEREADOR MARCELO POETA - ACRESCENTA O § 10 AO ART. 10 E PARÁGRAFO ÚNICO AO ART. 34 DA LEI MUNICIPAL Nº 7.420/2023 QUE ESTABELECE O PRAZO PARA CLASSIFICAÇÃO, ANÁLISE, APROVAÇÃO DO PROJETO DE REGULARIZAÇÃO FUNDIÁRIA E EMISSÃO DA CERTIDÃO DE REGULARIZAÇÃO FUNDIÁRIA (CRF) PELO MUNICÍPIO DE SÃO LUÍS. (ENCAMINHADO A PLEG - PROCURADORIA LEGISLATIVA EM 17/04/2024).

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