Início » Matéria legislativa » PROJETO DE LEI » PL0151-24: DE AUTORIA DO VEREADOR COLETIVO NÓS – ALTERA A LEI Nº 4.328, DE 1º DE MARÇO DE 2004, QUE DISPÕE SOBRE A REGULAMENTAÇÃO DOS ARTS. 214 E 215 DA LEI ORGÂNICA DO MUNICÍPIO DE SÃO LUÍS, QUE ASSEGURA A GRATUIDADE NO SISTEMA DE TRANSPORTE COLETIVO URBANO ÀS PESSOAS MAIORES DE 65 (SESSENTA E CINCO) ANOS, PESSOAS COM DEFICIÊNCIA FÍSICA, MENTAL, SENSORIAL E INTELECTUAL, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS (ALTERADA PELA LEI Nº 7649/2024). (ENCAMINHADO AO DEP.DELI – DEPARTAMENTO DE DELIBERAÇÃO EM 16/06/2024).

PL0151-24: DE AUTORIA DO VEREADOR COLETIVO NÓS – ALTERA A LEI Nº 4.328, DE 1º DE MARÇO DE 2004, QUE DISPÕE SOBRE A REGULAMENTAÇÃO DOS ARTS. 214 E 215 DA LEI ORGÂNICA DO MUNICÍPIO DE SÃO LUÍS, QUE ASSEGURA A GRATUIDADE NO SISTEMA DE TRANSPORTE COLETIVO URBANO ÀS PESSOAS MAIORES DE 65 (SESSENTA E CINCO) ANOS, PESSOAS COM DEFICIÊNCIA FÍSICA, MENTAL, SENSORIAL E INTELECTUAL, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS (ALTERADA PELA LEI Nº 7649/2024). (ENCAMINHADO AO DEP.DELI – DEPARTAMENTO DE DELIBERAÇÃO EM 16/06/2024).