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• Create Date 1 de julho de 2024
• Last Updated 1 de julho de 2024

PL0171-24: DE AUTORIA DO VEREADOR COLETIVO NÓS - INSTITUI A POLÍTICA MUNICIPAL DE REDUÇÃO DE DANOS E DETERMINA AÇÕES QUE VISAM À REDUÇÃO DE DANOS SOCIAIS E À SAÚDE, DECORRENTES DO USO DE PRODUTOS, SUBSTÂNCIAS OU DROGAS QUE CAUSEM DEPENDÊNCIA NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO DE SÃO LUIS. (ENCAMINHADO A PLEG - PROCURADORIA LEGISLATIVA EM 01/07/2024).