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• Create Date 12 de março de 2024
• Last Updated 12 de março de 2024

PL055-24: DE AUTORIA DA VEREADORA FÁTIMA ARAÚJO - DISPÕE SOBRE O PROGRAMA EDUCATIVO DE SENSIBILIZAÇÃO E VALORIZAÇÃO DA VIDA PARA PREVENÇÃO E COMBATE AO USO DE MÍDIAS SOCIAIS E JOGOS ELETRÔNICOS E VIRTUAIS QUE INDUZAM CRIANÇAS E ADOLESCENTES À VIOLÊNCIA, À AUTOMUTILAÇÃO E AO SUICÍDIO, NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO DE SÃO LUÍS, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. (ENCAMINHADO A PROCURADORIA LEGISLATIVA EM 08/03/2024).