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• Create Date 18 de setembro de 2023
• Last Updated 20 de fevereiro de 2024

PL072-23: DE AUTORIA DO VEREADOR PAVÃO FILHO - DISPÕE SOBRE A IMPLANTAÇÃO DE SISTEMA DE ECOBARREIRAS NA REDE HIDROGRÁFICA PARA A CONTENÇÃO DE RESÍDUOS SÓLIDOS NOS CÓRREGOS, CANAIS E RIOS E A INSTALAÇÃO DE CERCAMENTO TELADO NAS MARGENS DE ESGOTOS A CÉU ABERTO NO MUNICÍPIO DE SÃO LUÍS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. (APROVADO EM 19/02/2024).