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• Create Date 26 de setembro de 2023
• Last Updated 13 de dezembro de 2023

PL168-23: DE AUTORIA DO VEREADOR RAIMUNDO PENHA - DISPÕE SOBRE A ALTERAÇÃO DO ARTIGO 1º DA LEI MUNICIPAL Nº 6.980 DE 04 DE ABRIL DE 2022, QUE INSTITUI O MÊS DE DEZEMBRO COMO “DEZEMBRO CINZA”, DESTINADO A HOMENAGEAR OS POLICIAIS E BOMBEIROS MILITARES E OS POLICIAIS CIVIS DO ESTADO DO MARANHÃO, BEM COMO OS GUARDAS MUNICIPAIS DE SÃO LUÍS, FALECIDOS EM DECORRÊNCIA DA PROFISSÃO. (APROVADO EM 01/11/2023).