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• Create Date 27 de fevereiro de 2024
• Last Updated 27 de fevereiro de 2024

PL234-22: DE AUTORIA DA VEREADORA ROSANA DA SAÚDE - INSTITUI A SEMANA DE PREVENÇÃO À SÍNDROME ALCOÓLICA FETAL (SAF), BEM COMO DISPÕE SOBRE A OBRIGATORIEDADE DE ADVERTÊNCIA DOS RISCOS RELACIONADOS AO CONSUMO DE BEBIDAS ALCOÓLICAS DURANTE A GRAVIDEZ E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. (APROVADO EM 27/02/2024).