Início » Matéria legislativa » PROJETO DE LEI » PROJETO DE LEI QUE ALTERA O CAPUT E ACRESCENTA § 4º NO ART. 3º DA LEI 4.052, DE 13 DE MARÇO DE 2002 QUE DEFINE CONDIÇÕES PARA A INSTALAÇÃO DE PÓLOS GERADORES DE TRANSITO E TRAFEGO, ESTABELECENDO-LHES EXIGÊNCIAS; CRITÉRIOS PARA QUANTIDADE DE VAGAS DE CARGA E DESCARGA, EMBARQUE E DESEMBARQUE, BEM COMO ACESSOS PARA EDIFICAÇÕES EM GERAL, ADOTANDO PROVIDÊNCIAS CORRELATAS. (Protocolado em 10/03/22 – Encaminhado para a Procuradoria Geral em 10/03/22 – Encaminhado para a Diretoria Legislativa em 11/03/22 – Encaminhado para a Procuradoria Geral em 25/03/22 – Encaminhado para Presidência em 10/05/22 – Encaminhado para a Diretoria Legislativa em 11/05/22 – Encaminhado para Primeira Secretaria em 31/05/22 ).

PROJETO DE LEI QUE ALTERA O CAPUT E ACRESCENTA § 4º NO ART. 3º DA LEI 4.052, DE 13 DE MARÇO DE 2002 QUE DEFINE CONDIÇÕES PARA A INSTALAÇÃO DE PÓLOS GERADORES DE TRANSITO E TRAFEGO, ESTABELECENDO-LHES EXIGÊNCIAS; CRITÉRIOS PARA QUANTIDADE DE VAGAS DE CARGA E DESCARGA, EMBARQUE E DESEMBARQUE, BEM COMO ACESSOS PARA EDIFICAÇÕES EM GERAL, ADOTANDO PROVIDÊNCIAS CORRELATAS. (Protocolado em 10/03/22 – Encaminhado para a Procuradoria Geral em 10/03/22 – Encaminhado para a Diretoria Legislativa em 11/03/22 – Encaminhado para a Procuradoria Geral em 25/03/22 – Encaminhado para Presidência em 10/05/22 – Encaminhado para a Diretoria Legislativa em 11/05/22 – Encaminhado para Primeira Secretaria em 31/05/22 ).