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• Create Date 4 de março de 2017
• Last Updated 10 de maio de 2021

INSTITUI A GRATUIDADE DE SEPULTAMENTO A FALECIDOS QUE RECEBIAM ATÉ 1 SALARIO MINIMO OU NÃO POSSUIAM RENDA FAMILAIR DE MENOS DE 2 SALARIOS MINIMOS, NOS CEMITERIOS PUBLICOS DE SÃO LUIS. (DE AUTORIA DA VEREADORA BARBARA SOEIRO, PROJETO DE LEI Nº 021/2014)- PUBLICADA (15.12.2016)