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- Create Date 15 de fevereiro de 2018
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LEI Nº 5.990, DE 31 DE AGOSTO DE 2015 – Altera o inciso VI, do artigo 1º da Lei 5.842/2014, que dispõe sobre a cessão de direito de uso dos imóveis que especifica pertencentes ao Acervo Patrimonial do Município de São Luís, e dá outras providências.
15/02/2018 - 16h57
