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• Create Date 15 de fevereiro de 2018
• Last Updated 30 de junho de 2020

LEI Nº 5.997, DE 29 DE OUTUBRO DE 2015 - Institui a obrigatoriedade de colocação de textos bíblicos que definam o verdadeiro sentido do natal nas ornamentações natalinas pela prefeitura na cidade de São Luís, e dá outras providências.