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• Create Date 26 de fevereiro de 2018
• Last Updated 17 de março de 2020

LEI Nº 6.093, DE 27 DE JUNHO DE 2016 - Dispõe sobre reajuste de vencimento, provento e pensão para os servidores públicos efetivos ativos, inativos e pensionistas constantes no Anexo II da Lei 4.931, de 2008, profissionais do magistério e dá outras providências.