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• Create Date 1 de fevereiro de 2018
• Last Updated 20 de julho de 2020

LEI Nº 6.213, DE 21 DE AGOSTO DE 2017 - Dispõe sobre a obrigatoriedade de instalação de "Botão de Alerta" nos veículos do transporte público coletivo do Município de São Luís na forma que menciona, e dá outras providências.