Início » Matéria legislativa » PROJETO DE LEI » REGULAMENTA, NO MBITO DO MUNICÍPIO DE SÃO LUÍS, OS PROCEDIMENTOS APLICÁVEIS À REGULARIZAÇÃO FUNDIÁRIA URBANA, DE ACORDO COM A LEI FEDERAL Nº 13.465, DE 11 DE JULHO DE 2017, E O DECRETO FEDERAL Nº 9.310, DE 2018, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. (Protocolado em 01/06/22 – Encaminhado para a Procuradoria Geral em 02/06/22 – Encaminhado para a Procuradoria Legislativa em 02/06/22 – Encaminhado para a Procuradoria Geral em 20/06/22 – Encaminhado para Presidência em 12/07/22 – Encaminhado para a Diretoria Legislativa em 12/07/22 – Encaminhado para Primeira Secretaria em 19/07/22 – Encaminhado para Comissão de Constituição, Justiça, Legislação, Administração, Assuntos Municipais e Redação Final em 01/08/22 – Encaminhado para Gab. Ver. Marcelo Poeta em 01/09/22).

REGULAMENTA, NO MBITO DO MUNICÍPIO DE SÃO LUÍS, OS PROCEDIMENTOS APLICÁVEIS À REGULARIZAÇÃO FUNDIÁRIA URBANA, DE ACORDO COM A LEI FEDERAL Nº 13.465, DE 11 DE JULHO DE 2017, E O DECRETO FEDERAL Nº 9.310, DE 2018, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. (Protocolado em 01/06/22 – Encaminhado para a Procuradoria Geral em 02/06/22 – Encaminhado para a Procuradoria Legislativa em 02/06/22 – Encaminhado para a Procuradoria Geral em 20/06/22 – Encaminhado para Presidência em 12/07/22 – Encaminhado para a Diretoria Legislativa em 12/07/22 – Encaminhado para Primeira Secretaria em 19/07/22 – Encaminhado para Comissão de Constituição, Justiça, Legislação, Administração, Assuntos Municipais e Redação Final em 01/08/22 – Encaminhado para Gab. Ver. Marcelo Poeta em 01/09/22).