Dr. Gutemberg propõe que instituições de longa permanência para idosos sejam obrigadas a instalar sistema de vídeo

A adoção dos equipamentos visa garantir a segurança dos idosos nas instituições

O vereador Dr. Gutemberg Araújo (PSC) propôs, por meio do Projeto de Lei n.º 002/22, que sejam instaladas câmeras em instituições de longa permanência, bem como nas demais instituições destinadas ao tratamento e assistência social do idoso.

A proposta prevê que o sistema de vídeo se restrinja aos ambientes de vida comum dos estabelecimentos. O objetivo é coibir qualquer tipo de violência praticada contra os idosos, por meio da gravação e registro em vídeo das ações de pessoas envolvidas no processo de tratamento e assistência aos idosos.

De acordo com o PL, a justificativa se baseia em dados do Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE) que apontam que, no Brasil, existem mais de 28 milhões de pessoas com idade maior ou igual a 65 anos, o que corresponde a 13% da população.

Já os idosos que vivem em casas de repouso ou asilos, agora denominados ILPIs (Instituições de Longa Permanência para Idosos) são, aproximadamente, 100 mil, segundo a última estimativa do Ipea (Instituto de Pesquisa Econômica Aplicada), de 2018. Desses, 60 mil estão em instituições públicas e filantrópicas

Para Dr. Gutemberg, a existência de uma lei protetiva da pessoa idosa – o Estatuto do Idoso – corrobora para a consolidação do tema. “A busca pela garantia dos direitos fundamentais da população idosa, mediante a adoção de mecanismos e instrumentos institucionalizados, tem sido o esforço depreendido tanto pelas organizações governamentais quanto pela sociedade, buscando em conjunto essa consolidação de propósitos focados nos direitos humanos”, justifica.