Dr Gutemberg quer criar a Semana Municipal do Empreendedorismo Feminino

Objetivo da iniciativa é buscar igualdade e equidade ao acesso das mulheres nas atividades produtivas

No Maranhão, mais de 140 mil mulheres são donas do seu próprio negócio, segundo levantamento feito pelo Junta Comercial do Maranhão (Jucema). Para estimular e apoiar as empreendedoras, o vereador Gutemberg Araújo (PSC) apresentou o Projeto de Lei 042/2022, que inclui no calendário de datas comemorativas de São Luís, a Semana Municipal do Empreendedorismo Feminino.

O projeto foi lido durante a sessão plenária do último dia 11 deste mês e, em seguida, foi encaminhado para apreciação da Comissão de Constituição, Justiça, Legislação, Administração, Assuntos Municipais e Redação Final (CCJ).

Segundo o texto da norma, a proposta apresentada prevê que, anualmente, no dia 19 de novembro no âmbito da capital maranhense, seja comemorada a Semana Municipal do Empreendedorismo Feminino, com o propósito de conscientizar a população ludovicense sobre os desafios enfrentados pelas mulheres empreendedoras, esclarecendo a importância desse segmento para o desenvolvimento do estado e da economia local.

O texto ainda afirma que, um dos objetivos principais de comemoração à Semana Municipal do Empreendedorismo Feminino é a de mobilizar a sociedade civil, junto às entidades assistenciais, estabelecimentos de ensino, empresas privadas e imprensa na realização de cursos, debates, seminários, palestras que ensinam sobre a temática, bem como doação de recursos e patrocínios aos eventos.

Em sua justificativa, Gutemberg Araújo destaca que a iniciativa visa buscar igualdade e equidade ao acesso das mulheres nas atividades produtivas, para consolidar a abertura de seus próprios negócios no mercado local.

“Assim, com o incentivo do empreendedorismo para mulheres que comumente são vistas em seu estado de vulnerabilidade social, há maior oportunidade de emprego e renda, além de motivar a participação feminina no mundo dos negócios”, explicou.

Tramitação

Durante a fase de tramitação, podem ser solicitados estudos adicionais, juntada de documentos, revisões nos textos ou o posicionamento de outros órgãos públicos. Após o parecer dos colegiados, a proposição estará apta para votação em plenário, sendo que não há prazo regimental previsto para a tramitação completa.

Caso seja aprovada, segue para a sanção do prefeito para virar lei. Se for vetada, a proposição retorna para a Câmara dar a palavra final – se mantém o veto ou promulga a lei.