Duas novas Leis entram em vigor em São Luís

Legislações são resultantes de projetos de lei dos vereadores da Câmara

Duas novas legislações municipais foram publicadas no Diário Oficial do Município (DOM) na última terça-feira, 25, e já entraram em vigor em São Luís. Ambas são originárias de projetos de lei criados por vereadores da Câmara. 

A Lei nº. 7.110, de 19 de janeiro de 2023, institui o selo “Empresa Amiga da Juventude” para atestar empresas que contribuem com a inserção de jovens no mercado de trabalho do município de São Luís. A legislação referida legislação é resultante do Projeto de Lei nº. 225/2022, de autoria da vereadora Karla Sarney (PSD). 

“A criação do Selo visa incentivar a grande maioria das empresas a contratar jovens, principalmente aqueles de baixa renda, na condição de Jovens Aprendizes”, explicou a parlamentar no projeto. 

Pela nova Lei, estarão aptas a receber o selo as empresas que contratarem, na condição de Jovem Aprendiz, jovens maiores de 14 anos e menores de 24 anos que sejam de família de baixa renda cadastrada em algum programa social e também estudantes de escola pública ou de escola privada com bolsa integral. 

A referida legislação municipal ainda trata da contração de Jovens Aprendizes com deficiência, da utilização do selo “Empresa Amiga da Juventude” pelas empresas e da validade daquele, dentre outros temas.  

Já por meio da Lei nº. 7.112, de 19 de janeiro de 2023, passou a ser considerada entidade de utilidade pública o “Círcolo Itália”, no âmbito do município de São Luís. A legislação é originária do Projeto de Lei nº. 248/2022, de iniciativa do vereador Osmar Filho (PDT). 

“O referido Instituto tem como principais finalidades representar perante as autoridades a comunidade italiana do Maranhão, bem como manter alto e respeitoso o nome da Itália, guardando as tradições e difundindo o idioma, a história, o patrimônio artístico, a cultura e a gastronomia. Também visa incentivar a divulgação dos valores da Itália e ainda colaborar com outras instituições destinadas a difundir a cultura italiana, promovendo todas as atividades correlatadas aos objetivos previstos na forma da lei do Estatuto Social do Instituto”, explicou Osmar Filho sobre o “Círcolo Itália”.