Edson Gaguinho encerra primeiro semestre de 2107 com
cinco projetos de lei aprovados na Câmara de São Luís
Na sessão de quarta-feira, 12, a Câmara Municipal de São Luís aprovou por unanimidade cinco projetos de lei de autoria do vereador Edson Gaguinho (PHS). Os projetos versam sobre a inclusão de pessoas com deficiência, educação, cultura e emprego. Todos os projetos chegam para beneficiar a população da capital maranhense. Parlamentar ainda teve 35 requerimentos e 26 indicações aprovadas.
O projeto de lei nº104/17 dispõe sobre a fixação nas salas de aula do número do disque denúncia para colaborar no combate a violência contra crianças e adolescentes. O projeto estabelece a obrigatoriedade da divulgação do número do Disque Denúncia dentro das salas de aulas das escolas públicas e privadas do município de São Luís – Maranhão, documento informativo que estimule a denúncia de casos de violência ou assédio sexual. As placas deverão ser fixadas em lugares visíveis ao público, em letras maiúsculas com a seguinte redação: “Exploração Sexual de Crianças e Adolescentes é crime. Denuncie disque 100”.
Reforçando a fé cristã o projeto de lei nº071/17 institui o Dia Municipal da Proclamação do Evangelho em São Luís. A data será comemorada, todos os anos, sempre no dia 31 de outubro. Esse projeto tem como base a Lei 13246 de 2016, Dia Nacional da Proclamação do Evangelho. A ideia é fortalecer e fé cristã e dar ampla divulgação à Proclamação do Evangelho sem qualquer discriminação entre igrejas cristãs, além de valorizar os acontecimentos históricos.
Também foi aprovado o Projeto de Lei de nº 081/2017, que estabelece o dia 14 de novembro como o Dia Municipal do Vendedor Ambulante. A homenagem é para mais de 3500 vendedores ambulantes que atuam no comércio de São Luís.
Preocupado com a inclusão social, o vereador Edson Gaguinho também teve aprovado o Projeto de Lei nº043/17 que obriga os estabelecimentos públicos e privados da capital a inserirem nas placas de atendimento preferencial o símbolo mundial do autismo. O projeto visa oferecer maior qualidade de vida para as pessoas que convivem com o distúrbio. Além disso, vai ao encontro do direito das pessoas com transtorno do espectro autista, as quais são consideradas pessoas com deficiência, conforme a Lei Federal 12.764/2012 e o Decreto 8.368/2014.
Foi aprovada ainda o Projeto de Lei nº080/17 que cria o Boletim Escolar Eletrônico na rede municipal de ensino. Segundo o projeto, o boletim escolar eletrônico deve ser disponibilizado pelas escolas da rede municipal de ensino, contendo dados com notas, frequências e observações sobre o comportamento do aluno, através da internet. A senha de acesso e informações sobre os procedimentos para acessar o boletim deverão ser passadas aos pais no momento da matrícula. Além disso, as escolas ficam responsáveis por alimentar o banco de dados.
Depois de aprovados em redação final o parlamentar fez uma análise dos seus 6 primeiros meses como parlamentar. “Ao final de 6 meses de mandato conseguimos abordar aqui na câmara temas de extrema importância para nossa cidade. Tivemos cinco projetos de lei, além de trinta e cinco requerimentos e vinte e seis indicações aprovadas. Foram meses de muito trabalho. Seguirei disposto a ouvir e conversar sobre as demandas da cidade. Estou vereador para lutar por cidade melhor de se viver”, finalizou Edson Gaguinho.
Texto: Da Assessoria do Vereador
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