Em sessão extraordinária, secretário da SMTT é ouvido na Câmara

Em segundo dia de greve, vereadores questionaram o secretário Diego Baluz.

• 

• 

• 

• 

• 

A Secretaria Municipal de Trânsito e Transportes (SMTT) terá o prazo de 10 dias para prestar informações acerca da Pasta à Câmara de São Luís. Este foi o principal encaminhamento dado ao final da sessão extraordinária que teve a presença do gestor Diego Baluz, após convocação requerida ontem (16) pelo vereador Marquinhos (DEM).

No requerimento, o parlamentar democrata solicitou que o secretário municipal de Trânsito e Transporte se fizesse presente no Legislativo Municipal em 24 horas para tratar da seguinte pauta: apresentação da planilha de custos da operação do transporte coletivo municipal; apresentação e detalhamento da fonte de recurso municipal do auxílio emergencial concedido ao transporte público de São Luís; e tarifa da operação do transporte público municipal.

“Estamos vivendo um momento em que temos que ter maturidade e grandeza para sabermos dialogar e buscarmos instrumentos e mecanismos para se resolver o problema. Queremos buscar junto ao Executivo municipal, que é o ente competente, formas para resolver o problema do transporte em São Luís. Na Câmara temos 31 vereadores que são cobrados dia e noite sobre os problemas que afetam população. Hoje, 700 mil usuários do transporte público de São Luís estão refém de um sistema parado e este sistema é de responsabilidade da Prefeitura. E Vossa Senhoria tem a responsabilidade de nos prestar esclarecimentos”, disse Marquinhos na tribuna da Casa.

Sobre o sistema de transporte da capital, o vereador também comentou que o Sindicato das Empresas de Transportes de Passageiros de São Luís (SET) alega estar falido, ter um prejuízo de R$ 150 milhões e não ter como manter o sistema com a arrecadação obtida.

Durante o discurso, Marquinhos ainda teceu comentários sobre a greve dos trabalhadores do sistema de transporte de São Luís. “Os rodoviários trabalham dia e noite, têm os direitos garantidos por lei e têm que cobrar a valorização deles, o reajuste de salário deles como qualquer categoria e trabalhador desse país. Agora quem é que está pagando o preço? É a população de São Luís que está pagando um preço altíssimo, porque quem precisa desse serviço, infelizmente, está sendo refém. Toda vez que se discute esse problema, o sistema para. Isso causa um problema muito grande para a população. Então, queremos saber o que a Prefeitura de São Luís pode fazer, o que cabe a ela fazer para solucionar este problema”, complementou.

Segundo Marquinhos, o preço da passagem em São Luís por quilômetro rodado é uma das mais altas do Nordeste. Ele ainda teceu comentários acerca da situação de ônibus em operação no sistema de transporte da capital. “Os ônibus são uns dos piores do país. São velhos, sujos e estão caindo aos pedaços”, assinalou.

“O prefeito está subsidiando o sistema de transporte da capital desde o ano passado e agora está liberando R$20 milhões. O que é que vai nos dizer se esse repasse é legal e justo? A planilha de custos. Só poderemos saber se as empresas estão tendo prejuízo com a planilha de custo. Outro ponto: de qual fonte está saindo esse dinheiro para subsidiar o sistema? Precisamos dar transparência a esse subsídio. E o sistema também tem que dar a contrapartida dele. Não é justo a Prefeitura dar R$ 20 milhões aos empresários e o sistema de transporte continuar do jeito que está: sucateado e envelhecido”, assinalou Marquinhos na tribuna.

Ao fim do discurso do parlamentar democrata, o presidente da Casa e também da sessão extraordinária, Osmar Filho (PDT), passou a palavra ao secretário municipal de Trânsito e Transporte Diego Baluz. Durante o momento de fala, o gestor municipal solicitou tempo maior para apresentação da planilha de custos solicitada pela Câmara de São Luís.

“Jamais vou me opor a esclarecer todos os fatos, mas especificadamente sobre a planilha de custos, conforme está na Lei nº 3430, ela é uma planilha extremamente técnica e complexa. Exige o levantamento de inúmeros dados: insumos básicos, óleo diesel, quantidade veículos, lubrificantes, composição de custos. Fui notificado por esta Casa ontem, aproximadamente às 16h. Tomei conhecimento do requerimento às 17h e, imediatamente, tratei de encaminhar à presidência desta Casa um pleito para que se adiasse esta sessão para que se tivesse tempo suficiente para levantar todos os dados que compõem essa planilha de custos. É um tempo muito exíguo de ontem às 17h até 10h de hoje para que se faça um levantamento de toda a planilha de custos de forma segura para apresentar a vocês. No entanto, estou à disposição. Preciso somente de um tempo maior para apresentar toda a planilha de custos, com os mínimos detalhes, com a complexidade que ela exige e com toda a equipe técnica. São aproximadamente 50 itens e subitens na composição desta planilha de custos”, reforçou Diego Baluz.

O pedido causou burburinho tanto no plenário da Casa quanto na galeria, mas após a manifestação de parlamentares pelos microfones, a sessão seguiu com questionamentos ao secretário da SMTT. Ao final da reunião ficou acordado que a Secretaria Municipal de Trânsito e Transportes terá 10 dias para apresentar não somente a planilha de custos, mas também outras documentações solicitadas por parlamentares, e ainda manifestação acerca da criação de um Grupo de Trabalho que discutirá o Transporte da Capital.

Na sessão, também houve sugestões de vários parlamentares para a melhoria do transporte público de São Luís, dentre elas: criação de uma agência reguladora de Transporte público municipal; regulamentação do transporte alternativo; e decretação de calamidade pública com o objetivo de realizar abertura do sistema de transporte para que os veículos que integram o transporte alternativo possam realizar os percursos de linhas de ônibus.

Outra ação partiu do vereador Umbelino Junior (PRTB). O parlamentar requereu assinatura e publicação do PL de autoria dele que trata da proibição de acúmulo de funções, em virtude de os prazos terem sido expirados. “Nenhum cobrador será demitido graças a Deus em 1º lugar, a esta Casa e à autoria do nosso Projeto de Lei que proíbe o acúmulo de funções. Vocês já sairão daqui com a certeza hoje de que não haverá demissão de cobradores em São Luís. O presidente já sinalizou que mandará publicar e, portanto, a Lei já começará a vigorar em São Luís”, concluiu Umbelino Junior.

Ao final da sessão, o presidente da Casa avaliou o momento. “A reunião tratou de um tema relevante e foi muito produtiva. A questão do Trânsito e Transporte sempre vai ter atenção da Casa. Afinal, envolve mais de 700 mil pessoas que dependem diariamente do transporte público da cidade para se locomover. Alguns questionamentos foram feitos e o secretário teve o prazo de 10 dias para nos apresentar respostas. O que a Câmara quer, na condição de representante da população, é dar a sua contribuição para termos um transporte público eficiente e cada vez melhor. Sobre a greve, que anualmente e não é de hoje, a Casa busca, de fato, uma solução e encaminhamentos para que seja equacionada”, disse Osmar Filho.

Além dos parlamentares já citados, participaram da reunião também: Paulo Victor (PC do B), os co-vereadores do Coletivo Nós (Jhonatan Soares, Raimunda Oliveira, Flávia Almeida e Eunice Che), Octávio Soeiro (Podemos), Álvaro Pires (PMN), Rosana da Saúde (Republicanos),

Gutemberg Araújo (PSC), Aldir Junior (PL), Marcial Lima (Podemos), Raimundo Penha (PD), Francisco Chaguinhas (Podemos), Concita Pinto (PC do B), Ribeiro Neto (PMN), Marlon Botão (PSB), Thyago Freitas (DC), Zeca Medeiros (Patriotas), Domingos Paz (Podemos), Andrey Monteiro (Republicanos), Astro de Ogum (PC do B) e Chico Carvalho (PSL).