Em tramitação, PL cria selo “Empresa Amiga do Meio Ambiente”

De autoria da vereadora Concita Pinto, o projeto visa reconhecer iniciativas de preservação ambiental

Está em tramitação na Câmara Municipal de São Luís, o Projeto de Lei n.º 336/21, que institui o selo “Empresa Amiga do Meio Ambiente”, a ser concedido a empresas, entidades, instituições e órgãos que desenvolvem ações continuadas em prol da proteção e da defesa do meio ambiente.

A vereadora Concita Pinto (PCdoB), autora do projeto, falou sobre a responsabilidade do poder público de reconhecer iniciativas de preservação ambiental. “É de suma importância que o Poder Público Municipal zele sobre os aspectos ambientais, a fim de estimular e proporcionar a preservação do complexo plano ecossistêmico. Desse modo, o Município, como agente garantidor dos direitos da população, deve elaborar normativas sobre a matéria”, enfatizou.

Ações reconhecidas

O selo “Empresa Amiga do Meio Ambiente” será concedido a pessoas jurídicas que desenvolvam ações, tais como:

– Criação e manutenção de áreas protegidas;

– recuperação de áreas degradadas;

– conservação da flora e da fauna;

– conservação de recursos hídricos;

– reutilização, reciclagem, tratamento e disposição adequada de resíduos sólidos;

– substituição de combustíveis fósseis na geração de energia por combustíveis renováveis;

– educação ambiental.

O pedido de concessão do selo será encaminhado à Secretaria Municipal de Meio Ambiente pela própria pessoa jurídica ou por indicação de terceiro.