Emenda à Lei Orgânica que cria Conselho Municipal de Combate ao Câncer é aprovada em segundo turno

Projeto aprovado em redação final será promulgado pelo presidente da Casa, vereador Osmar Filho

Em sessão realizada na manhã desta quarta-feira (4), na forma híbrida, na Câmara Municipal de São Luís (CMSL), foi aprovado em segundo turno, por unanimidade, o Projeto de Emenda à Lei Orgânica 001/2021, de autoria do vereador Ribeiro Neto (PMN), que dispõe sobre a criação do Conselho Municipal de Combate e Prevenção ao Câncer. Aprovado em dois turnos, o projeto também foi aprovado em redação final e será promulgado pelo presidente da Casa, vereador Osmar Filho (PDT).

A partir da promulgação, o prefeito Eduardo Braide (Podemos) poderá regulamentar a norma com o objetivo de garantir recursos visando estabelecer ações destinadas à prevenção e ao diagnóstico e tratamento do câncer, inclusive, com acompanhamento e a participação de representantes da sociedade civil.

Importância

De acordo com o vereador Ribeiro Neto, o projeto replica um modelo que foi implementado no âmbito estadual desde 2018, a partir de proposta do próprio Eduardo Braide em 2011.

“Foi uma iniciativa que me espelhei a partir de uma lei estadual que está em vigor desde 2018, de autoria do ex-deputado e atual prefeito da capital, Eduardo Braide. Resolvemos trazer essa ideia para o âmbito municipal porque sabemos que, só quem teve um familiar ou alguém que foi paciente oncológico, sabe o quanto é difícil e doloroso passar por essa doença”, disse.

Tramitação

Antes de ser aprovado em plenário, o Projeto de Emenda à Lei Orgânica (LOM) foi analisado pela Comissão de Constituição, Justiça, Legislação, Administração, Assuntos Municipais e Redação Final (CCJ) quanto à constitucionalidade, juridicidade e técnica legislativa.

A matéria já tinha sido aprovada, em primeiro turno, no dia 7 de julho, mas para ser apreciada em segundo turno, era necessário obedecer a um interstício mínimo de 10 dias. A Emenda à LOM, por resultar do exercício do poder constituinte reformador, é elaborada exclusivamente pelo Legislativo, sem qualquer ingerência do prefeito.