Encaminhados PLs que propõem considerar de utilidade pública organizações em São Luís

Mesa Diretora da Câmara encaminhou duas proposições sobre o tema para a CCJ no último dia 10

Neste mês de outubro pelo menos dois projetos de Lei que visam considerar de utilidade pública organizações localizadas em São Luís foram encaminhados para a Comissão de Constituição e Justiça da Câmara de São Luís pela Mesa Diretora.

Na sessão ordinária híbrida que aconteceu no último dia 10, houve encaminhamento dos projetos de Lei protocolados sob os números 184/22 e 188/22, respectivamente, de autoria dos vereadores Zeca Medeiros (Patriota) e Concita Pinto (PC do B).

O primeiro documento objetiva considerar de utilidade pública o “Instituto Educacional e Cultura e Esperança (Iece)” no âmbito do município de São Luís e dar outras providências. No PL o vereador Zeca Medeiros explica a finalidade do Instituto para justificar a solicitação realizada.

“O Instituto tem como finalidade melhorar as condições gerais da comunidade. Ele promove a educação visando a uma melhor qualidade de vida da população e também realiza atividades sociais e desportivas como instrumento de fortalecimento da cidadania. O Iece ainda ampara crianças e adolescentes carentes e promove o desenvolvimento cultural, com foco na preservação das tradições e dos costumes da população. Há ainda a realização de ações de prevenção, habilitação e integração à vida comunitária de pessoas com deficiência. E também atende e assessora os beneficiários da Lei Orgânica da Assistência Social, bem como defende e garante os direitos deles”, explicou Medeiros.

Já o PL nº. 188/22, de autoria da vereadora Concita Pinto, visa considerar de utilidade pública o “Ministério Gideões – Casa de Oração” e dar outras providências. Na justificativa do documento, a parlamentar comunista do Brasil explica os motivos pelos quais elaborou a proposição.

“Justifica-se a proposição em virtude de o Ministério Gideões – Casa de Oração ser uma entidade cristã sem fins lucrativos, legalmente constituída e de assistência evangelizadora e com objetivos e finalidades voltados à promoção de atividades de relevância pública e social/cristã para atendimento à população. O Ministério Gideões – Casa de Oração vem prestando serviço evangelizador de extrema necessidade, tendo em vista que as atividades são voltadas ao amparo das pessoas. A Igreja se dedica às atividades através de seus administradores e fiéis e adota práticas de gestão administrativas suficientes a coibir a obtenção de forma individual ou coletiva de benefícios ou vantagens, lícitas ou ilícitas”, assinalou Concita Pinto.