Estevão Aragão aciona Ministério Público e cobra atualização.

Estevão Aragão aciona Ministério Público e

cobra atualização do Plano Diretor de São Luís

 

O vereador Estevão Aragão (PSDB) deu entrada, no Ministério Público, em uma representação por improbidade administrativa contra o prefeito de São Luís, Edivaldo Holanda Júnior, que ainda não atualizou o Plano Diretor da cidade, atrasado há dois anos.

 

O último plano foi criado em 2006, portanto deveria ter sido atualizado pela Prefeitura até 2016, cujo prazo máximo é de dez anos, instituído pela Lei 10.257, do Estatuto das Cidades.

 

“São Luís tem crescido de forma desordenada nos últimos anos, então, o plano além de ser uma obrigação é extremamente necessário para a organização da nossa metrópole. Meu papel, enquanto vereador, é cobrar para que seja colocado em prática”, acentuou Estevão.

 

Plano Diretor

 

Em suma, o plano diretor é o instrumento que o Poder Público Municipal dispõe para implementar a “Cidade Sustentável”. Isso vale para municípios com mais de 20 mil habitantes e os que estão localizados em regiões metropolitanas e aglomerações urbanas.

 

Pela Lei 10.257, além do descumprimento do prazo, também incorre em improbidade administrativa, o prefeito que impedir ou deixar de garantir alguns requisitos no processo de revisão do plano diretor, como: promoção de audiências públicas e debates com a participação da população e de associações representativas dos vários segmentos da comunidade, a publicidade quanto aos documentos e informações produzidos e o acesso de qualquer interessado aos documentos e informações produzidos.

 

NÚMERO DE SERVIDORES DA SAÚDE

 

Estevão Aragão (PSDB) usou a tribuna da Câmara Municipal para denunciar o número de funcionários lotados na saúde em São Luís, que chega a 6.513. Depois, reiterou o assunto em entrevista ao jornalista Diego Emir, no programa “Conversa Franca” da Rádio Difusora AM.

De acordo com as informações obtidas pelo parlamentar por meio do Portal da Transparência, os mais de 6 mil servidores são 1.231 do Hospital Municipal Djalma Marques, 786 agentes de saúde, 499 agentes de endemias, 266 no Samu e 3.771 na própria Secretaria Municipal de Saúde.

“Com esse tanto de funcionário a saúde daqui deveria ser de primeiro mundo, mas está muito longe de, sequer, ser melhorada. Enquanto o prefeito de São Luís gasta acima do permitido pela Lei de Responsabilidade Fiscal, faltam medicamentos, pagamentos e a obra do Hospital da Criança continua parada”, acentuou

Estevão Aragão também falou sobre o convênio firmado entre o Ministério da Saúde e a Secretaria Municipal para ampliação das unidades de urgência e emergência, celebrado em 2012 e que termina em dezembro de 2018, no valor de pouco mais de R$ 2 milhões. “ Apenas R$ 977 mil foram usados. Então, não sei para onde vai esse dinheiro, porque para a saúde não é”, afirmou o vereador.

O vereador tratou ainda de outro convênio, também firmado entre o Governo Federal e Municipal, que destina R$ 25 milhões para a construção da maternidade da cidade operária, a primeira de São Luís. São R$ 24 milhões do MS mais uma contrapartida de R$ 1 milhão da Prefeitura de São Luís. A vigência foi celebrada em dezembro de 2013 e terminará em agosto de 2018.

Segundo o Portal da Transparência, desses R$ 24 milhões foram repassados apenas R$ 3.386.400,00 entre os anos 2014 e 2016. “O prazo vai acabar e o dinheiro não chega. Isso prova a péssima gestão da atual Prefeitura de São Luís, que não consegue a liberação do restante da verba por falta de projeto. E esses 3 milhões não sei onde foi aplicado porque nem máquinas, nem operários são vistos trabalhando há muito tempo”, pontuou Estevão ao finalizar.