Estevão Aragão esclarece finalidade da Lei de Iluminação Pública

O vereador Estevão Aragão ocupou a tribuna, na sessão plenária desta quarta-feira (18), para esclarecer a finalidade da Lei 6.525/19, de sua autoria, que exige à Companhia Energética do Maranhão (Cemar) o detalhamento, nas faturas, do valor total arrecadado mensalmente com a Contribuição de Iluminação Pública (CIP), repassados ao Fundo Municipal de Iluminação Pública (FUMIP).

Segundo o líder da oposição, o Jornal O Estado publicou informação equivocada, na edição do dia 12 de setembro, ao afirmar que a lei “obriga a explicitar o valor pago pelo contribuinte pela iluminação pública. O parlamentar tucano não sabe é que o valor já vem especificado nas contas de energia elétrica”.

“Não é isso que a lei exige. O que se pede é o valor total arrecadado na cidade, de todos os contribuintes, mensalmente. Ninguém sabe o montante arrecadado e, muito menos, onde é aplicado”, disse Estevão Aragão.

O vereador informou ainda que seu gabinete enviou ofício desde o mês de junho para a Companhia questionando o não cumprimento da lei, promulgada em maio deste ano. “Nunca obtivemos resposta, o que consideramos um desrespeito, não só a esta Casa Legislativa, mas também para a população de São Luís. A Cemar é conhecida, pública e notória, como uma empresa que abusa do poder que tem e que humilha os consumidores. Agora, nitidamente, também age fora da lei”.

“O que sabemos é que, em sete anos de mandato, a Prefeitura de São Luís já arrecadou mais de meio bilhão de reais com a Contribuição. Queremos saber, mês a mês, quanto está sendo recolhido e onde esse dinheiro tem sido aplicado. Por isso, vamos continuar cobrando um posicionamento da Cemar até que a lei seja cumprida. E, se for necessário, buscaremos os meios legais”, concluiu Estevão.