Estevão Aragão quer mais transparência no repasse.

Estevão Aragão quer mais transparência no
repasse de tributos para a Prefeitura de São Luís

A Câmara Municipal de São Luís aprovou o Projeto de Lei 216/17, de
autoria do vereador Estevão Aragão (PSDB), que obriga a Prefeitura,
junto à Companhia de Energia do Maranhão (Cemar), a detalhar a
arrecadação dos valores oriundos da Contribuição de Iluminação Pública
(CIP).

O objetivo do projeto, segundo Estevão, é dar maior transparência aos
valores arrecadados nas faturas de energia repassados pela
concessionária para o Fundo Municipal de Iluminação Pública (FUMIP).

“A população tem o direito de ter acesso direto e claro aos impostos
arrecadados, portanto a publicidade com transparência é indispensável”,
afirmou o vereador em sua justificativa.

Texto: Da Assessoria do Vereador