Fátima Araújo propõe implantação do ‘Programa Mais Saúde’ em São Luís

PL sobre o tema já tramita na Câmara e foi encaminhado a comissões da Casa no último dia 1º

Tramita na Câmara de São Luís o Projeto de Lei nº. 130/22 que autoriza o poder Executivo municipal a implantar o “Programa Mais Saúde” no âmbito do município de São Luís e dá outras providências. A proposição é de autoria da vereadora Fátima Araújo (PC do B) e foi encaminhada às comissões de “Justiça”, “Saúde” e “Orçamento” da Casa Legislativa no último dia 1º.

Segundo a proposta parlamentar, o “Programa Mais Saúde” será implementado em hospitais e clínicas da rede pública municipal, particular e filantrópica, por meio de convênios que ofertem consultas, exames e cirurgias em horários alternativos, preferencialmente de 18h às 23h, conforme a capacidade de atendimento de cada local.

A autora do PL explicou que a implementação e o desenvolvimento do “Programa Mais Saúde” visam otimizar a prestação do serviço na área de Saúde e dar celeridade, preferencialmente, aos exames médicos, consultas e cirurgias que estiverem com mais de 6 meses de espera.

“Há um grande esforço, por parte do poder público, para garantir o direito fundamental à Saúde; mas há dificuldades orçamentárias e organizacionais que contribuem para a lentidão no atendimento a usuários. Há pessoas que aguardam por mais de 1 ano em filas de espera para realizar consultas, exames e demais procedimentos em decorrência da grande demanda. Para assegurar a efetividade do direito à Saúde, incumbe ao poder público congregar esforços que englobem União, estados e municípios. Outras prefeituras já adotaram o Programa e obtiveram sucesso na diminuição da fila de espera para exames e consultas”, assinalou Fátima Araújo.

O PL nº. 130/22 autoriza o Executivo municipal a firmar os convênios necessários com empresas, instituições afins e órgãos públicos para o fiel cumprimento da legislação resultante da proposição parlamentar. O documento ainda informa que a Secretaria Municipal de Saúde (Semus) disponibilizará equipes para a organização, gerenciamento e desenvolvimento do “Programa Mais Saúde”.