Fátima Araújo propõe medidas para ampliar acessibilidade para pessoas com deficiência visual

Proposição foi encaminhada às comissões de Justiça, Assistência Social e Orçamento

Texto: Acsa Serafim

A vereadora Fátima Araújo (PCdoB) propôs, por meio do Projeto de Lei n.º 282/23, que sejam implementadas medidas para ampliar a acessibilidade para pessoas com deficiência visual em São Luís. A proposição foi encaminhada para as comissões de Justiça, Assistência Social e Orçamento durante a sessão da última quarta-feira, dia 7.

A proposta estabelece que o Poder Executivo Municipal deverá implantar sinalização tátil em todos os logradouros públicos, incluindo prédios, escolas, hospitais e unidades de saúde municipais. 

Caberá à Prefeitura também disponibilizar audioguias e audiodescrição em museus, bibliotecas e outros locais de interesse turístico e cultural, além de promover cursos de capacitação para profissionais que atuam no atendimento ao público e realizar campanhas de conscientização sobre a acessibilidade para pessoas com deficiência visual.

No projeto, a vereadora destaca que, em São Luís, existem cerca de 20 mil pessoas com deficiência visual, segundo censo do IBGE de 2010. As dificuldades impostas pela deficiência visual tornam a rotina dessas pessoas mais desafiadora, o que, para a parlamentar, obriga o Poder Público a intervir para assegurar mais qualidade de vida a esse público.

“Essas pessoas enfrentam dificuldades diariamente para exercer seus direitos e deveres na sociedade, em razão da falta de acessibilidade e inclusão. As medidas previstas neste Projeto de Lei contribuirão para que as pessoas com deficiência visual possam se deslocar com segurança, acessar serviços públicos e culturais e participar plenamente da vida social e cultural com mais facilidade”, justifica.