Fátima Araújo propõe proibição de uso de grampo, metal ou ferro em embalagens de alimentos delivery

A proposta segue em análise nas comissões de Justiça, Defesa do Consumidor e Orçamento

A vereadora Fátima Araújo (PCdoB) propôs, por meio do Projeto de Lei nº 0240/2022, a proibição do uso de grampo, metal ou ferro em embalagens de alimentação delivery. A proposta prevê que, no lugar desses materiais, passe a ser implementado o uso de fitas adesivas.

De acordo com o PL, a embalagem específica, para os fins da Lei, é o artigo que está em contato com o alimento a fim de protegê-lo de agentes externos, de alterações e contaminações, até a entrega final ao consumidor.

O texto prevê que os estabelecimentos que fazem uso de grampo, metal ou ferro nas embalagens terão o prazo de três meses, a contar da publicação do dispositivo, para substituírem por fitas adesivas

Para Fátima Araújo, a proposta se justifica pelo objetivo de impedir a contaminação física dos produtos alimentícios por meio do contato com corpos estranhos vinculados à embalagem do produto.

“Com isso, pretendemos garantir a qualidade e integridade original do alimento, preservando a segurança alimentar e a proteção da saúde da população e dos consumidores em geral”, justifica a parlamentar.

A proposta segue em tramitação na Câmara de São Luís, sob apreciação das comissões de Justiça, Defesa do Consumidor e Orçamento.