Fátima Araújo propõe reserva dos espaços nas festividades oficiais para comerciantes locais

PL prevê reserva de 30% dos espaços para barracas de comerciantes e instituições locais

Texto: Mirlene Bezerra

Um projeto de lei da vereadora Fátima Araújo (PCdoB) propõe que 30% dos espaços destinados às barracas nas festividades oficiais sejam reservadas para comerciantes e instituições da capital maranhense. A ideia é garantir aos comerciantes locais o direito a um espaço, com isenção do pagamento do valor cobrado nas festas, para que possam competir no preço com os concorrentes que vêm de fora. 

De acordo com a parlamentar, como uma das atividades fim da administração pública é fomentar a economia local, nada mais justo do que conceder esse privilégio aos pequenos comerciantes locais. Estes terão prioridade na escolha dos locais de posicionamento de suas barracas, que não excederão o espaço de 30m², obedecendo o percentual de 30% da área total.

“Além disso, visamos contribuir com as associações representativas de classes e com as instituições filantrópicas, sem fins lucrativos, assegurando a reserva de espaços gratuitos para a montagem de suas barracas”, justificou Fátima, acrescentando que, nestes casos, a finalidade é auxiliá-las no desenvolvimento de suas ações sociais do dia a dia.

A proposição foi encaminhada no dia 20 de junho para análise das comissões permanentes de Justiça, Cultura e Orçamento.