Fátima Araújo solicita promulgação de novas leis de sua autoria

Projetos já foram aprovados pelos vereadores e aguardam publicação para entrar em vigor

Texto: Leandro Ferreira

Na sessão ordinária desta segunda-feira (14), a vereadora Fátima Araújo solicitou ao presidente da Câmara Municipal de São Luís, Paulo Victor (PSB), a promulgação de leis municipais oriundas de projetos de sua autoria. 

Entre as proposições da parlamentar que foram aprovadas pela Câmara e aguardam promulgação um destaque vai para o PL nº 055/24 que cria a Política Educativa de Sensibilização e Valorização da Vida. O programa visa prevenir e combater jogos eletrônicos e virtuais que induzam, instiguem ou auxiliem crianças, adolescentes e jovens à automutilação e ao suicídio.

Por meio de seminários, palestras, oficinas, vídeos e rodas de conversas, o programa pretende envolver docentes e equipes pedagógicas para disseminar informações sobre os perigos das mídias sociais e dos jogos eletrônicos, além de orientar pais, familiares e responsáveis sobre a importância de observar mudanças de comportamento.

Outra medida importante está presente no PL nº 202/24, que propõe a nulidade da nomeação e contratação para determinados cargos e empregos públicos de pessoas condenadas por crime sexual (crimes contra a dignidade sexual, pedofilia e pornografia infantil na internet, por exemplo)

O projeto defende a vedação da contratação de profissionais condenados por esse tipo de crime em creches, escolas e demais instituições de ensino, entidades de acolhimento institucional, clínicas e hospitais pediátricos, mesmo que em caráter temporário.

Fátima Araújo também solicitou a promulgação de leis municipais com origem nos seguintes Projetos de Lei: 

PL 009/24: Dispõe sobre a fixação de informações em braile nas gôndolas de padarias, supermercados, estabelecimentos comerciais e similares no âmbito do Município de São Luís para atendimento às pessoas com deficiência visual;

PL 034/24: Institui a Semana Municipal de Conscientização sobre o Transtorno de Déficit de Atenção e Hiperatividade (TDAH), dislexia e outros transtornos que interferem na aprendizagem, no âmbito do município de são luís;

PL 076/24: Dispõe sobre o Programa de Capacitação de Cuidadores e Familiares de Pessoas com Transtorno do Espectro Autista – Tea.

Eleições

Da tribuna, Fátima Araújo voltou a agradecer aos eleitores pelos votos recebidos nas eleições municipais do último dia 6. A vereadora conquistou quase 6 mil votos, mas não foram suficientes para garantir a sua reeleição para mais um mandato. 

“Quero agradecer a comunidade do bairro João de Deus que mais uma vez deu um show na votação. Quero agradecer a população de São Luís pelos 5.820 votos”, finalizou.