Feminicídio: Prefeitura de São Luís insiste em não cumprir Lei.

Feminicídio: Prefeitura de São Luís insiste em não cumprir Lei de gratuidade no transporte público a mulheres vítimas de violência

Na semana passada, mais casos de crimes de Feminicídio ocorreu em São Luís. Em março deste ano, as mulheres tiveram uma grande conquista, onde a Câmara Municipal promulgou uma importante Lei de autoria do vereador Sá Marques, que institui a gratuidade de transporte coletivo urbano por 30 dias (úteis), prorrogáveis por mais 60 dias, para mulheres vítimas de violência doméstica. O Projeto tramitava na Casa desde Julho de 2017. O problema, é que a Prefeitura de São Luís insiste em não cumprir a Lei já aprovada.

De acordo com Sá Marques, a Prefeitura de São Luís ainda não se disponibilizou em colocar em prática essa gratuidade para o transporte coletivo urbano, para que as mulheres busquem providências no que diz respeito ao rompimento da relação de opressão.

“Até hoje estou aguardando o posicionamento do Prefeito Edivaldo Jr, pois cada mulher que morre nessa cidade, é responsabilidade de cada homem público, é obrigação do Estado a salva-guarda da integridade física e moral das pessoas”, desabafou o parlamentar.

O vereador também conta, que há um mês foi pessoalmente na Secretaria Municipal de Trânsito e Transporte (SMTT), falar com o Secretário Canindé Barros para saber quando seria colocada em prática a gratuidade provisória do transporte coletivo urbano, inicialmente por 30 dias e prorrogável por no máximo 90 dias, para que as mulheres vítimas de violência doméstica possam buscar a Polícia Civil para medidas protetivas, realizar no IML o exame de corpo de delito, o atendimento jurídico público, o atendimento psicológico e o bolsa família de filhos de menor idade, a partir da Lei de sua autoria.

“Porém, em clara postura de negligência pública, até hoje não foi viabilizada, o secretário declarou que teria falado com o Prefeito, e o mesmo ficou de dar uma posição para ter que cumprir a lei. Na semana passada, mais uma mulher foi assassinada em São Luís, e outra cruelmente esfaqueada, ambas vítimas de violência doméstica, e o poder público preocupado com mínimo de lucro dos empresários de ônibus. Um verdadeiro absurdo! Irei lutar para salvar pessoas, irei lutar para salvar mulheres, irei lutar contra a violência, e irei lutar pelo pleno cumprimento desta lei“, declarou o vereador.

A lei conta com o apoio das entidades de classe ligadas a defesa dos direitos femininos e ao combate à violência contra a mulher. Delegadas e organizações sociais, já demonstraram por várias vezes, serem favoráveis a causa, inclusive comparecendo a Câmara Municipal, para engrossar o coro a favor da agora lei que ampara as mulheres vítimas de violência doméstica.

O cumprimento da Lei por parte do poder público é de extrema importância, pois muitas vezes, ou na grande maioria das vezes, as vítimas são mulheres de baixa renda, que não têm condições de arcar com as despesas, até mesmo de ir a uma delegacia registrar o boletim de ocorrência (BO), e posteriormente, fazer um acompanhamento psicológico e assistencial adequado. Fora isso, em boa parte das vezes, as vítimas são totalmente dependentes financeiramente do agressor, o que piora a situação.

Vamos seguir acompanhando o desenrolar dos fatos, e esperamos que a Prefeitura de São Luís cumpra com seu papel e oficialize o mais rápido possível o cumprimento dessa Lei tão importante para as mulheres ludovicenses.

Texto: Da Assessoria do Vereador