Gutemberg Araújo propõe evento sobre ‘Uso da Internet por Crianças e Adolescentes’

Projeto de Lei foi encaminhado às comissões de Justiça, Assistência Social e Orçamento

Tramita na Câmara de São Luís o Projeto de Lei nº. 082/22 que visa instituir a “Semana Municipal de Conscientização sobre o Uso da Internet por Crianças e Adolescentes” em São Luís. A proposição é de autoria do vereador Gutemberg Araújo (PSC) e foi encaminhada pela Mesa Diretora da Casa Legislativa às comissões de “Justiça”, “Assistência Social” e “Orçamento” na sessão ordinária do último dia 1º.

Segundo o PL, a referida semana incluirá o Dia Internacional por uma Internet Segura, comemorado em 08 de fevereiro, e passará a integrar o calendário anual de eventos da cidade de São Luís. O documento também informa que a “Semana Municipal de Conscientização sobre o Uso da Internet por Crianças e Adolescentes” tem como finalidade promover campanhas publicitárias e institucionais, seminários, palestras, bem como cursos, sobre utilização saudável e responsável da internet por crianças e adolescentes.

“Cerca de 24,3 milhões de crianças e adolescentes, com idade entre 9 e 17 anos, são usuários de internet no Brasil – o que corresponde a cerca de 86% do total de pessoas dessa faixa etária no país. A informação consta na pesquisa TIC Kids Online Brasil 2018. O número desses usuários só tende a crescer e eles estão naturalmente mais vulneráveis e expostos aos riscos da interação virtual. É imprescindível falar sobre o uso incontrolado da internet. O uso imoderado dessa ferramenta pode ocasionar uma série de problemas físicos e psicológicos. Proponho a criação da Semana para que haja a construção de uma educação digital sólida e eficiente quanto ao uso de internet”, explicou o vereador Gutemberg Araújo.

No PL n.082/22 estão listados os 15 temas que deverão ser abordados nas ações de conscientização da Semana, conforme matéria elaborada pela Sociedade Brasileira de Pediatria. A proposição ainda informa que, para desenvolvimento daquele evento, o poder Executivo poderá realizar convênios, por meio das secretarias municipais de “Saúde” e “Educação”, visando à promoção de cursos e treinamentos para os profissionais.

A redação do PL também esclarece que o poder Executivo regulamentará a legislação resultante da proposição no prazo de 120 dias e que as despesas decorrentes dela correrão por conta das dotações orçamentárias próprias, suplementadas se necessário.