Gutemberg propõe pagamento com PIX no Sistema de Transporte Público

PL tramita nas comissões de Justiça, Mobilidade Urbana e Orçamento da Casa.

Texto: Mirlene Bezerra

Um projeto de lei do vereador Gutemberg Araújo (PSC), em tramitação na Câmara Municipal de São Luís, propõe instituir no município o programa de implantação do uso de sistema de pagamento instantâneo (PIX) no sistema de transporte público. Pela proposta do parlamentar, o programa poderá ser instituído através de projeto técnico elaborado pelo Executivo Municipal, que será implantado de forma a disponibilizar meios para o pagamento das tarifas através deste meio.

“Os equipamentos de leitura e reconhecimento dos aplicativos bancários de pagamento através do PIX deverão ser instalados nos terminais de integração e veículos de transporte público, de forma fácil e acessível ao público em geral”, explicou o Dr. Gutemberg, acrescentando que, se a proposta for aprovada, o preço da tarifa corresponderá ao valor vigente de uma passagem paga em dinheiro ou bilhete único. 

O texto aponta, ainda, que as empresas concessionárias ou permissionárias de transporte coletivo municipal terão o prazo de 180 dias para adequação, após a lei ser publicada pelo Executivo Municipal. A proposição foi encaminhada para as comissões de Justiça, Mobilidade Urbana e Orçamento da Casa, na sessão de 19 de setembro.