Honorato fala da expectativa para promulgação de leis que contemplam pessoas com autismo

 

O vereador Honorato Fernandes (PT) destacou nesta terça-feira, 2, no Dia Mundial da Conscientização do Autismo, a importância e necessidade de efetivação das políticas voltadas ao desenvolvimento, tratamento e inclusão das pessoas com transtorno do espectro do autismo (TEA).

Ao tratar da efetivação de tais políticas, o parlamentar se referiu a dois projetos de lei, de sua autoria, voltados para pessoas com autismo, que, uma vez já aprovados na Câmara Municipal, resta apenas a sanção das leis pelo Executivo Municipal.

“Torcemos para que as duas leis municipais de extrema importância para o fortalecimento e reconhecimento dos autistas sejam publicadas. Uma que dispõe sobre a Criação do Programa de Censo de Pessoas com Transtorno do Espectro Autista e a outra dispõe sobre a Criação da Carteira de Identificação do Autista”, disse o vereador.

De acordo com o parlamentar, a criação do Programa de Censo de Pessoas com Transtorno do Espectro Autista (TEA) vai permitir ao Executivo conhecer a realidade e quantidade de autistas na cidade de São Luís, subsidiando a implementação de políticas públicas para garantia de direitos aos autistas e suas famílias.

Já criação da Carteira de Identificação do Autista (CIA) “visa conferir identificação à pessoa diagnosticada com Transtorno do Espectro Autista (TEA), passando a ser legalmente considerada pessoa autista, garantido mais direitos e reconhecimento formal por parte do poder público”, explica o vereador.

Além de ser autor destes dois projetos de lei voltados para os autistas, o vereador Honorato Fernandes, acompanhado da presidente do Grupo Ilha Azul, Louise Winkler, vem articulando a inclusão das pessoas com TEA no Serviço Travessia, programa da Agência Estadual de Mobilidade Urbana e Serviços Públicos (MOB) que oferece transporte especial gratuito para pessoas com deficiência.