Honorato propõe que contribuintes invistam até 20% do valor pago em IPTU e ISSQN em projetos culturais

Preocupado com a necessidade de planejar ações que garantam mecanismos de incentivo à cultura, o vereador Honorato Fernandes (PT) protocolou, na Câmara Municipal de São Luís, projeto de lei que propõe a criação do Programa de Incentivo e Fomento à Cultura Helena Leite.

O projeto, de acordo com o parlamentar, “possibilitará que pessoas físicas e jurídicas, que podem ser desde grandes empresas até associações, entidades ou qualquer pessoa interessada em fomentar a cultura, poderão destinar até 20% do que seria pago ao município em IPTU e ISSQN, e repassar essa verba a projetos culturais”, explicou Honorato, fazendo, no entanto, a ressalva de que deve-se obediência à Lei de Responsabilidade Fiscal,  a qual estipula que do total da receita anual advinda dos dois tributos, um mínimo de 1,5% e máximo de 3% poderá ser aplicado via Lei de Incentivo à Cultura.

Na proposição, fica estabelecido ainda que os contribuintes do ISSQN e IPTU que aplicarem recursos financeiros em projetos culturais aprovados pelo Poder Executivo Municipal serão permitidos, por ocasião do recolhimento mensal dos impostos, a dedução da quantia paga.

O projeto está em tramitação na Procuradoria da Câmara, para, posteriormente, ser encaminhado para apreciação da Mesa Diretora e em seguida ser submetido à votação pelo plenário da Casa.