Importância do Legislativo para a democracia marca Dia do Parlamento na Câmara de São Luís

Da Constituinte de 1823 à consolidação democrática, são 198 anos de luta histórica pela representação política

O Dia do Parlamento, comemorado nesta segunda-feira (3), foi lembrado por vereadores e servidores da Câmara Municipal de São Luís. Além de chamar a atenção para a data, escolhida em alusão à instalação da Primeira Assembleia Constituinte e da criação do Poder Legislativo no Brasil, eles destacaram a importância da atividade parlamentar na democracia.

Para celebrar a data, a Diretoria de Comunicação da Casa fez um resgate sobre a história do Poder Legislativo, como forma de proporcionar à sociedade ludovicense, uma reflexão sobre o papel do parlamento na luta histórica pela representação política, além de destacar sua importância na criação de regras para garantir um convívio harmonioso e justo.

A vereadora Silvana Noely (PTB), destacou que a data representa a comemoração da própria democracia e afirmou seu papel enquanto legisladora no âmbito municipal, levando em consideração os limites estabelecidos nas Constituições Federal e Estadual e na Lei Orgânica do Município.

“A atividade exercida pelo Parlamento é a garantia única da soberania popular. E nós, enquanto legisladores municipais, precisamos estar muito atentos não só à criação de novas leis, mas, também, ao respeito às instituições legislativas e às regras criadas por elas”, disse.

Na opinião do vereador Paulo Victor (PCdoB), 2º vice-presidente da Casa, o interesse de todos os vereadores é o fortalecimento da representação popular no Poder Legislativo, e que o esforço dos parlamentares será sempre para espelhar a vontade do povo ludovicense nas leis produzidas na Câmara.

“A vontade do povo será a base da autoridade, mas a independência e a harmonia dos poderes é condição essencial para o estabelecimento, a consolidação e a manutenção da democracia”, declarou.

Para o ex-presidente do Legislativo Municipal, vereador Astro de Ogum (PCdoB), que está no sexto mandato consecutivo, o Parlamento Ludovicense é uma Casa de grandes embates entre os pares, sempre em busca do melhor para o cidadão. “Estou há mais de duas décadas na Casa, trabalhando em prol da população. Aqui, já fui oposição e situação, mas meu trabalho e conduta sempre foram os mesmos, buscando benefício direto para o cidadão”.

Dedicação em favor do povo

Além dos vereadores, os servidores da Câmara também são fundamentais para a instituição e para o Município. Mesmo ocupando funções diferentes e não menos importantes, todos têm o seu valor e contribuem significativamente com os trabalhos desenvolvidos pelo Poder Legislativo, no Palácio Pedro Neiva de Santana.

Lembrados pelo empenho profissional que, ao longo dos anos, vem se destacando em função do comprometimento com o serviço público e com a sociedade ludovicense, muitos servidores legislativos consideram o Parlamento um espaço importante para o debate e resolução das questões que afetam a população.

Luís Henrique dos Santos Lima, que trabalha há 19 anos no Departamento de Segurança da Câmara, destacou a importância dos vereadores que atuam e já atuaram no Poder e representam a população. “Acredito que o parlamento tem importância, para o benefício da população. Talvez, se não existisse parlamentares empenhados em buscar o melhor para a população, a meia passagem não existiria e os estudantes, por exemplo, estariam sendo penalizados, pagando mais caro ou buscando outros meios de transporte”, revelou.

No mesmo sentido, a técnica em enfermagem, Solange Coelho Sales Pinheiro, que há 33 anos atua no Departamento de Saúde da Casa, afirma que o Legislativo luta em favor da democracia, não só no Município, mas no Estado e País.

“A Câmara é composta de forma plural, por homens e mulheres que pensam diferente, que têm ideologias diferentes, e cabe aos vereadores, garantir um debate isonômico e igualitário para todos, dando lugar a toda forma de pensar”, salienta.

198 anos de luta histórica

Parlamento é a assembleia formada por membros eleitos pelo povo para a representação política dos cidadãos, dentro da estrutura governamental de países regidos por uma Constituição, como é o caso do Brasil. A data foi estabelecida pela Lei 6.230, de 27 de julho de 1975, assinada pelo então presidente do Congresso Nacional, Magalhães Pinto. O dia foi destinado para comemorar a instalação da Primeira Assembleia Constituinte e da criação do Poder Legislativo no Brasil.

1ª Assembleia Constituinte

A primeira Assembleia Constituinte do Brasil foi instalada em 3 de maio de 1823, sob a presidência do Bispo Capelão-Mor, José Caetano da Silva Coutinho. As atividades da Assembleia se encerraram com sua dissolução pelas forças policiais de D. Pedro I, na madrugada de 12 de novembro de 1823, episódio conhecido como a noite da agonia.

No dia 3 de maio de 1823, a Assembleia Geral Constituinte e Legislativa do Império do Brasil iniciou sua legislatura com o intento de realizar a primeira constituição política do país. No mesmo dia, D. Pedro I discursou para os deputados reunidos, deixando clara a razão de ter afirmado, durante sua coroação no final do ano anterior, que a constituição deveria ser digna do Brasil e de si. Os deputados que se encontravam na constituinte foram eleitos de maneira indireta e por voto censitário e não pertenciam a partidos, que ainda não existiam no país.

História das Câmaras no Brasil

As câmaras municipais brasileiras, têm origem nas tradicionais câmaras municipais portuguesas, existentes desde a Idade Média. No Brasil, começa em 1532, quando São Vicente é elevada à categoria de vila. De fato, durante todo o período do Brasil Colônia, possuíam câmaras municipais somente as localidades que tinham o estatuto de vila, condição atribuída pelo Reino de Portugal mediante ato régio. Durante todo o período colonial vigiam na colônia as mesmas normas que valiam para todo Império Português – as Ordenações do Reino.

E de acordo com o que previam as Ordenações, durante esse período, a administração municipal era toda concentrada nas câmaras municipais, que exerciam um número bem maior de funções do que atualmente, concentrando os poderes executivo, legislativo e judiciário. Todos os municípios deveriam ter um Presidente, três vereadores, um procurador, dois almotacéis, um escrivão, um juiz de fora vitalício e dois juízes comuns, eleitos juntamente com os vereadores. Eram as responsáveis pela coleta de impostos, regular o exercício de profissões e ofícios, regular o comércio, preservar o patrimônio público, criar e gerenciar prisões, etc.

História da Câmara São Luís

Foi instalada de forma efetiva em 1619, após a expulsão dos franceses, com a chegada de 200 casais açorianos. Por determinação do general Alexandre de Moura, foi doada uma légua de terra para a instalação da futura Câmara, o que iria ocorrer no governo do capitão-mor, Felipe Diogo da Costa Machado (1619-1622).

Até o século XVII, era composta por dois juízes ordinários, três vereadores e um procurador. A partir do século XVIII, surgiu o cargo de juiz de fora. No processo de eleição dos três cargos, os denominados homens-bons (normalmente proprietários de terras) escolhiam os eleitores e estes elegiam os membros da Câmara.

Com a Proclamação da República, cria-se o cargo de intendente e, posteriormente, o de prefeito e as prefeituras, que passam a exercer as funções executivas do município, enquanto que as câmaras municipais se limitam às funções legislativas. Atualmente, a Câmara Municipal de São Luís se localiza na Rua da Estrela, no Centro Histórico da capital. No passado, funcionava no Palácio de La Ravardière, atual sede da Prefeitura.

Câmara nas redes

Com vistas a proporcionar maior interatividade, visibilidade e publicidade de suas decisões e atividades, a Câmara passou a transmitir as sessões plenárias por meio do site (www.camara.slz.br) e do seu canal no YouTube (camaraslz), nas segundas e terças-feiras, a partir das 9h, horário regimental da abertura dos trabalhos legislativos.

Além de valorizar os princípios da publicidade, da continuidade do serviço público e da economicidade, a iniciativa colabora para que a população tenha um melhor entendimento acerca dos debates, das atuações de parlamentares e das proposições aprovadas em favor da população ludovicense.

Outra vantagem é a facilidade de acesso por meio de plataformas móveis, como tablets e celulares que, em poucos cliques, exibirão todos os debates e votações. Os cidadãos também poderão acompanhar as notícias do Parlamento Ludovicense através das suas redes sociais (facebook, instagram e twitter), que são atualizadas diariamente.