Instituição do Dia Municipal do Optometrista é tema de PL que tramita na Câmara

Proposição é de autoria do vereador Raimundo Penha (PDT)

Tramita na Câmara Municipal o Projeto de Lei nº. 008/22 que visa instituir o Dia Municipal do Optometrista em São Luís. A proposição é de autoria do vereador Raimundo Penha (PDT) e foi encaminhada para a Comissão de Constituição e Justiça da na sessão do dia 22 de março.

Pela redação do PL nº. 008/22, o Dia Municipal do Optometrista será instituído e passará a integrar o calendário de comemorações oficiais de São Luís com comemoração anual no dia 06 de março.

“A proposição busca valorizar o trabalho humano e a liberdade profissional que são princípios constitucionais e admitem o exercício de qualquer atividade lícita no Brasil. Mais do que instituir o Dia Municipal do Optometrista para que os profissionais comemorem, o PL objetiva difundir a importância da eficiência no atendimento primário às populações, especialmente as de baixo nível socioeconômico, com a atuação de optometristas que são profissionais capazes de evitar a cegueira”, explicou Raimundo Penha.

O parlamentar acrescentou que ante o dever do poder público de promover o direito à saúde de todos, o PL é um instrumento legal que objetiva incentivar e reconhecer a atuação dos optometristas com diploma de nível superior reconhecido pelo Ministério da Educação (MEC), bem como garantir o acesso universal e igualitário às ações e serviços na área de saúde visual da população ludovicense.