Karla Sarney propõe reserva de vagas em creche para filhos de vítimas de violência doméstica

Projeto de Lei 162 de 2023 tramita nas comissões da Câmara

Texto: Mirlene Bezerra

Um projeto de lei da vereadora Karla Sarney (PSD) propõe a reserva de vagas em creches da capital maranhense, para crianças que sejam filhas de mulheres vítimas de violência doméstica. Encaminhado às comissões de Justiça e Assistência Social na sessão do dia 11 de setembro, o PL nº 162/23 se aplica aos casos de violência física e/ou sexual.

Karla Sarney frisou que a violência doméstica é um problema social complexo que afeta mulheres e crianças.

“Podemos dizer que a prática da violência doméstica é fruto de uma cultura milenar e patriarcal, firmada na superioridade do homem e de seu convencimento de que a mulher e os filhos são propriedades sua, devendo-lhe obediência e cumprimentos das ordens impostas, repercutindo de forma desastrosa na sociedade, gerando problemas sérios de saúde física e mental aos que sofre com esse tipo de violência, principalmente as crianças que sofrem, ou que provêm de lugares onde ocorre tal violência trazem consigo traumas que as acompanham pelo resto da vida”, explicou.

De acordo com a autora da proposta, as matrículas dessas crianças estarão condicionadas à apresentação de cópias do boletim de ocorrência na Delegacia Especial de Atendimento à Mulher e do exame de corpo de delito emitido pelo órgão competente. A proposição também garante a transferência de uma creche para outra na Rede Municipal de Ensino, de acordo quando houver necessidade de garantir a segurança da mulher e de seus filhos.