LDO 2023 começa a tramitar na Câmara de São Luís

Projeto deve ser apreciado junto à sociedade por meio de audiência pública

Foi encaminhada à Comissão de Orçamento, Finanças, Planejamento e Patrimônio Municipal (COFPPM) o Projeto da Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO) para o exercício do ano de 2023.

Cabe a comissão definir o cronograma para análise do Projeto de Lei n.° 81/22, que poderá receber emendas pelos próximos 15 dias. O projeto deverá ser debatido ainda junto à sociedade civil, por meio de audiência pública que culminará na elaboração do relatório final.

Vale ressaltar que além da LOA, esse é o único projeto de lei que impede o recesso parlamentar. Portanto, os vereadores precisam aprovar a LDO antes do recesso do meio ano, que regimentalmente ocorre entre 17 de julho a 1° de agosto.

O que é a LDO?

A LDO é um projeto anterior que estabelece as diretrizes, normas, prioridades, metas e principais parâmetros do Projeto de Lei Orçamentária Anual (LOA) e constitui um elo e entre a mesma e o Plano Plurianual (PPA).

Em resumo, a LDO define ponto a ponto come deve elaborado e executado o orçamento do ano seguinte. Para o próximo ano, a Prefeitura de São Luís estima a receita e fixa a despesa para o exercício financeiro de 2020 no valor de R$ 4,1 bilhões, conforme previsto na Lei de Diretrizes Orçamentárias.