Legislativo analisa projeto que facilita reabilitação de pessoas com deficiência visual

A Prefeitura por meio de convênios ofertará diversos serviços que permitirão a reintegração social

Texto: Suellen Soares

Passa por análise nas comissões de Justiça, Assistência Social e Orçamento da Câmara o Projeto de Lei n° 178/23, do vereador Ribeiro Neto (Cidadania), que estabelece as condições necessárias para reabilitação social das pessoas com deficiência visual.

O autor da proposição explica que o PL visa à prevenção, à recuperação e reintegração à vida social e a promoção, proteção e garantia do exercício pleno e equitativo de todos os direitos humanos e liberdades fundamentais às pessoas que sofrem com a condição.

“A comunidade das pessoas portadoras de deficiência visual, necessitam de condições necessárias para a reabilitação social, com vistas a promover a prevenção das enfermidades que poderão ocasioná-la, bem como para a sua recuperação, sua reintegração à vida social. Dessa maneira, o projeto beneficiará essa expressiva parcela de cidadãos ludovicenses”, disse.

A proposição determina que por meio de convênios a Prefeitura ofertará serviços de orientação e mobilidade, atividade de vida autônoma, atendimento psicossocial e atendimento oftalmológico.