Votados na sessão ordinária desta segunda-feira, os projetos de lei serão encaminhados para sanção do Executivo Municipal
Texto: Mirlene Bezerra
O plenário da Câmara Municipal aprovou, na sessão ordinária desta segunda-feira (15), quatro projetos de leis. Aprovados pela totalidade dos vereadores presentes, os projetos serão encaminhados para sanção do Executivo Municipal.
O PL nº 116/22, do vereador Chico Carvalho (PSDB), institui uma campanha de conscientização sobre a depressão nas fases de infância e adolescência. Avaliada em primeira votação, a proposta estabelece quatro diretrizes para a execução da campanha: divulgação dos sintomas mais comuns; incentivo à busca por atendimento especializado para possibilitar o diagnóstico; disponibilização de informações sobre os tratamentos psicológicos e médicos disponíveis; e estímulo à parceria entre família e escola para oferecer o suporte necessário às crianças e adolescentes acometidos pela depressão.
Outro PL aprovado foi o de nº 001/23, de autoria do vereador Dr. Gutemberg (Republicanos), que cria campanha para combater o assédio contra as mulheres nos meios de transportes. Aprovado em segunda votação, o projeto dispõe sobre a obrigatoriedade de fixação de cartazes, adesivos e outras peças publicitárias de conteúdo educativo. A medida se aplica também aos transportes por aplicativos.
Os demais projetos de leis aprovados são do vereador Álvaro Pires (PSB). O PL nº 101/23 visa implementar segurança nas escolas municipais. Também aprovado em segunda votação, a medida visa garantir a integridade física e psicológica dos alunos, professores e demais funcionários da Rede Municipal de Educação e será viabilizada por meio da Guarda Municipal.
Por sua vez, o PL nº 293/23, que institui o programa “CNH Social”. A ideia é oferecer gratuidade na primeira carteira de motorista para pessoas de baixa renda, visando possibilitar mais oportunidades de emprego e, consequentemente, diminuir os índices de desemprego no município. De acordo com o texto do dispositivo, poderão ser beneficiados pelo programa pessoas cadastradas no CadÚnico ou que estejam desempregadas há mais de um ano.
