Lei Ana Benevides: proposta de Umbelino obriga a distribuição gratuita de água potável em shows e eventos

PL visa proteger da saúde dos consumidores, especialmente em locais onde as pessoas ficam expostas ao calor.

Texto: Leandro Ferreira

O vereador Umbelino Júnior (PSDB) apresentou, em sessão da Câmara Municipal de São Luís, o Projeto de Lei nº 08/24, que estabelece a Lei Ana Benevides com estratégias destinadas à proteção da saúde dos consumidores em shows, festivais e quaisquer eventos, especialmente em locais onde as pessoas ficam expostas ao calor. O PL foi encaminhado para as comissões de Justiça e Saúde na sessão ordinária do dia 27 de fevereiro. 

Conforme a proposta, as empresas responsáveis pela produção dos eventos deverão garantir o acesso gratuito de garrafas de uso pessoal contendo água, além de disponibilizar bebedouros ou realizar distribuição de embalagens com água adequada para consumo, mediante a instalação de “ilhas de hidratação” de fácil acesso a todos os presentes, sem custos adicionais ao consumidor.

Outra medida presente na proposição e que vai garantir a segurança do público em eventos com grande número de pessoas é a obrigação em garantir que tanto os pontos de venda de comidas e bebidas, quanto os pontos de distribuição gratuita de água estejam dispostos em regiões estratégicas do local onde ocorrerá o evento. 

Os responsáveis pela produção também ficam obrigados a assegurar espaço físico e estrutura necessária para o rápido resgate de participantes, em caso de intercorrências relacionadas à saúde e demais situações de perigo.

“Considerando a importância dos eventos culturais como meio de promoção da diversidade, expressão artística e socialização entre os cidadãos, é imperativo garantir condições básicas para o bem-estar dos participantes. Nesse contexto, a implementação de uma legislação que obrigue a distribuição gratuita de água em eventos e regulamente aspectos para promoção da saúde dos consumidores é fundamental”, justificou Umbelino Júnior.

Quem foi Ana Benevides?

A preocupação e os cuidados com as pessoas que participam de grandes eventos aumentaram, principalmente em relação à hidratação, após o falecimento de Ana Clara Benevides, estudante de psicologia de 23 anos, que sofreu uma parada cardiorrespiratória durante o concerto da cantora Taylor Swift em novembro de 2023.

O laudo do Instituto Médico Legal (IML) do Rio de Janeiro apontou que a jovem teve exaustão térmica causada pelo calor. A cidade estava com temperaturas acima de 40°C no dia do show, com sensações térmicas próximas a 50ºC. 

A proposta apresentada por Umbelino Júnior tem como base o princípio da proteção à saúde e da preservação da dignidade humana e foi pensada para que casos como o da jovem Ana Clara não se repitam. Vale ressaltar que regiões como o Norte e o Nordeste do país sofrem com altas temperaturas na maior parte do ano e o cuidado com a saúde dos consumidores deve ser redobrado.