Lei de Ribeiro Neto que dá incentivo à Doação de Sangue é aprovada em São Luís

Na última sessão da Câmara Municipal de São Luís, foi aprovado um projeto de lei de grande relevância para a saúde pública e a solidariedade na cidade. De autoria do vereador Ribeiro Neto, o projeto visa incentivar a doação fidelizada de sangue através da criação do Certificado de Doador Fidelizado (CDF).

O Certificado de Doador Fidelizado estabelece critérios específicos para sua obtenção e renovação, conforme descrito nos artigos e incisos do projeto de lei. Entre os principais pontos, destacam-se:

– Os funcionários e clientes das empresas que possuírem o Selo Empresa Solidária com a Vida, doadores que realizarem 3 (três) doações no período de 12 (doze) meses e que estiverem devidamente cadastrados no HEMOMAR terão direito ao Certificado de Doador Fidelizado (CDF).

– O doador poderá solicitar a emissão do certificado no HEMOMAR, e o mesmo terá validade de 12 (doze) meses. A renovação do CDF será condicionada à realização de 3 (três) doações dentro do período de vigência do certificado.

– Empresas que incentivam a doação de sangue por meio de seus funcionários poderão se inscrever no Programa Nacional Selo Empresa Solidária com a Vida, criado pela Lei Federal no 13.289, de 20 de maio de 2016. Além disso, promotores de eventos culturais poderão conceder descontos aos Doadores Fidelizados, com base na Lei Rouanet.

Essa iniciativa visa não apenas aumentar o número de doações de sangue na cidade, mas também reconhecer e premiar os doadores que se comprometem com essa nobre causa. A expectativa é que o Certificado de Doador Fidelizado estimule uma cultura de doação regular e consciente entre os cidadãos de São Luís, contribuindo para garantir um suprimento adequado de sangue nos bancos de sangue locais.

O projeto também prevê que o Poder Executivo regulamente a presente Lei dentro do prazo máximo de 90 (noventa) dias a contar da data de sua publicação, e entra em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.

Com essa medida, São Luís dá um importante passo em direção à construção de uma comunidade mais solidária e comprometida com a saúde e o bem-estar de todos os seus cidadãos.